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Deputados

As sessões plenárias do Bundestag são públicas

As sessões plenárias do Bundestag são públicas

© DBT/Julia Nowak

Segundo o artigo 38° da Grundgesetz, os deputados são representantes de todo o povo, independentes de quaisquer encargos e instruções e subordinados unicamente à sua consciência. Eles são eleitos, por quatro anos, através de sufrágio universal, direto, livre, igual e secreto. É elegível quem possuir a nacionalidade alemã e completado dezoito anos de idade. Os deputados gozam de imunidade e indemnidade. Pelo exercício do seu mandato auferem uma indemnização tributável (dietas).

De acordo com a sua filiação partidária os deputados constituem grupos parlamentares ou trabalham como „não inscritos„  nas atividades parlamentares. Para constituir um grupo parlamentar é necessário um mínimo de cinco por cento do total dos representantes do povo. Adicionalmente, deverão pertencer ao mesmo partido ou a partidos que, devido a objetivos políticos semelhantes, não se encontrem em concorrência em nenhum Estado Federado (Bundesland). O número de deputados de um grupo parlamentar é decisivo para o preenchimento de funções e de cargos nas comissões parlamentares.

Comissões e outras formações parlamentares

Comissões permanentes e outros organismos de controlo parlamentar

Por decisão maioritária em plenária, o Bundestag nomeia comissões permanentes e outros organismos parlamentares nos quais os deputados estão representados conforme a percentagem dos seus respetivos grupos parlamentares. A sua tarefa é deliberar sobre o conteúdo de projetos legislativos e preparar as decisões a serem tomadas nas reuniões plenárias. São responsáveis por matérias específicas previamente definidas. Basicamente prescrita é a nomeação das comissões de defesa, relações exteriores, assuntos da União Europeia e de petições.

A Comissão de Defesa controla as forças armadas e pode declarar-se como comissão de inquérito. A Comissão de Relações Exteriores controla a política externa do governo. A Comissão de Assuntos Europeus pode, em nome do Bundestag, emanar pareceres sobre projetos de regulamentos da União Europeia. A Comissão de Petições ocupa-se de pedidos ou queixas enviados pelos cidadãos ao Parlamento. A mais poderosa das comissões é a Comissão do Orçamento, por ser a que aprova as dotações financeiras do orçamento. As comissões podem constituir sub-comissões.

Entre as instituições permanentes do Bundestag incluem-se também os organismos de controlo parlamentar que fiscalizam áreas especiais da ação governamental.

Comissões de inquérito e outros organismos parlamentares

As comissões de inquérito são convocadas à luz dos acontecimentos da atualidade e a pedido de um mínimo de 25 por cento dos deputados. Têm como tarefa investigar e esclarecer irregularidades políticas e burocráticas por parte do governo, do Bundestag ou da administração pública.

Para preparação de decisões sobre matérias específicas, com grande abrangência e relevância, o Bundestag pode convocar comissões de consulta (“enquete”). Estas são compostas por deputados e peritos externos e apresentam relatórios e recomendações ao Bundestag.

Desde 2004 existe no Bundestag um Conselho Consultivo Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável. O seu objetivo é incentivar uma política baseada na sustentabilidade que assuma responsabilidades tanto em relação à atual população como também em relação às gerações vindouras.

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