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German Bundestag - Página inicial

Artikel

Proteção de dados

Esta política de privacidade informa-o sobre o levantamento e tratamento dos seus dados pessoais através da administração do Bundestag, sobre os seus direitos, dando-lhe a possibilidade de se informar e decidir sobre como lidar com os mesmos.

Responsável pelo processamento de dados

Deutscher Bundestag
Platz der Republik 1
D - 11011 Berlim
Telefone: +49 30 227-0
E-Mail: mail@bundestag.de

Pode contactar com o responsável pela proteção de dados através do endereço acima mencionado, adicionando „Behördliche Datenschutzbeauftragte“, através do telefone  acima mencionado ou  através de: datenschutz.bdb@bundestag.de.

Bases jurídicas e finalidade do processamento de dados

Os dados por si comunicados e disponibilizados, incluindo os seus contactos (nome, endereço, telefone e mail) são por nós processados com base no seu consentimento (Art° 6 parág.1a do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados/RGPD), para podermos entrar em contacto consigo, assim como para o cumprimento das funções incumbidas nas competências da administração do Bundestag (Art° 6 parág. 1e do RGPD, § 3 Lei Federal de Proteção de Dados/BDSG).

Por cada acesso à internet do Bundestag serão guardados nos Logfiles, durante 60 dias, os seguintes dados: data e hora de acesso, endereço-IP e proveniência (versão de arquivo, método HTTP, referer, useragent, string), nome dos dados acedidos e quantidade de dados transmitidos, registo do código de estado HTTP. Não há qualquer análise de dados pessoais nem análise de dados para fins de marketing ou avaliação de perfil de utilizador.

Análise estatística

Para o levantamento estatístico do acesso de visitantes, utilizamos o Open-Source-Software Matomo. Os dados aqui recolhidos são utilizados sob forma anonimizada, para analisar e otimizar a consulta do site do Bundestag.

Os endereços IP são recolhidos pelo programa Matomo sob forma anonimizada. A autentificação „Fingerabdruck“ é alterada, aleatoriamente, a cada 24horas.

Pode impedir a recolha de dados através do Matomo, ativando no seu browser a função „Do Not Track“. Na maioria dos Browsers esta função encontra-se em „definições – proteção de dados“. No caso de uso de material vídeo ou áudio o endereço IP será igualmente registado de forma anonimizada, para efeitos estatísticos.

Cookies

Quando acede à página serão apenas utilizados os chamados cookies temporários, permitindo ao utilizador facilitar uma nova navegação após ter mudado de página. Estes „Session-Cookies“ não gravam dados pessoais, sendo anulados após a consulta do portal.

Contacto através do formulário para contacto

Ao contactar o Bundestag através de Kontaktformular poderá indicar, por exemplo, o seu nome, endereço eletrónico ou número de telefone, caso deseje receber uma resposta. Estas informações serão reencaminhadas para os serviços respetivos. Por razões de segurança o seu endereço IP ficará guardado durante 14 dias e depois apagado.

Comissões no Bundestag

Para as Comissões e Grupos de Trabalho - Ausschüsse und Gremien -  do Bundestag queira considerar as seguintes informações sobre proteção de dados Datenschutzhinweise.

Serviço de imagem

No contexto de disponibilização da oferta da presença de internet do Bundestag serão utilizadas „Session-Cookies“ no Serviço de Imagem- Bilderdienst – aquando da aceitação dos  termos de uso.

Redes sociais

Para o Gabinete para as Redes Sociais (IK SoM) são vigentes os seguintes termos de uso Datenschutzhinweise.

Subdepartamento Europa (PE)

Para o Subdepartamento Europa (PE) são vigentes os seguintes termos de uso  Datenschutzhinweise.

Requisição de material informativo

Ao proceder à requisição de material informativo - Informationsmaterial -, os dados enviados são reenviados às entidades parceiras do Bundestag encarregadas do processamento da requisição, e aí utilizados para a sua finalização. Poderá informar-se sobre o nome e o endereço das respetivas entidades através de vorzimmer.io2@bundestag.de.

Função „partilhar“

A função „Seite teilen/ partilhar site“, através da qual pode partilhar conteúdos do bundestag.de nas redes sociais não implica a transmissão de dados às redes sociais. O contacto direto entre o usuário e a respetiva plataforma só é estabelecido quando o usuário clicar ativamente num botão de uma rede social para partilhar os conteúdos. Neste caso, também só serão transmitidas as informações necessárias para a partilha.

Duração do armazenamento de dados

Basicamente, apagamos todos os seus dados assim que estes deixem de ser necessários para os fins acima mencionados, a não ser que o armazenamento provisório seja ainda necessário. Caso não haja nenhuma indicação do contrário, os seus dados serão apagados, o mais tardar, cinco anos após o final do ano em que houve o último contacto entre si e a administração do Bundestag.

Direitos das pessoas afetadas

Acedendo ao endereço acima mencionado poderá obter informações (Art° 15 RGPD) sobre os dados gravados sobre si, assim como, conforme condições particulares (Art° 16 RGPD), exigir serem apagados tais dados (Art° 17 RGPD). Também poderá ter direito a exigir limitação dos dados processados (Art° 18 RGPD) assim como a impressão dos dados por si disponibilizados (Art° 20 RGPD) num formato standard impresso. A sua autorização para o nosso processamento de dados pode ser revogada a qualquer momento, referente a períodos futuros. Para isso, deve ter em consideração que, eventualmente, deixará de ser possível tratar de um futuro requerimento seu.

Também tem o direito de contestar o processamento de dados, se este direito advir de uma situação particular e caso se baseie em fundamentos jurídicos. O direito de contestação não é válido no caso de haver um interesse público obrigatório do tratamento de dados que se sobreponha aos seus próprios interesses ou que existam disposições legislativas, vinculativas ao processamento.

Além deste regulamento, tem a possibilidade de se dirigir à Autoridade de Proteção de Dados. A autoridade responsável pelo Bundestag é:

A Encarregada para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação (Die Bundesbeauftragte für den Datenschutz und die Informationsfreiheit)

Graurheindorfer Straße 153
D - 53117 Bona

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