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Artikel

Informações sobre proteção de dados

Estas informações pretendem esclarecer sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais por parte da administração do Bundestag, sobre os seus direitos, permitindo-o decidir, esclarecidamente, sobre como deve lidar com os seus dados pessoais.

O responsável pelo tratamento de dados é o Deutsche Bundestag:

Deutscher Bundestag
Platz der Republik 1
D - 11011 Berlim
Telefon: +49 30 227-0
E-Mail: mail@bundestag.de

Para qualquer questão, dirija-se, por favor, à Autoridade para a Proteção de Dados, através do número de telefone acima mencionado ou através de datenschutz.bdb@bundestag.de.

Bases jurídicas e finalidade do processamento de dados

Os dados por si comunicados e disponibilizados, incluindo os seus contactos (nome, endereço, telefone e mail) são por nós processados através do seu consentimento (Art° 6 parág.1a do Regulamento Geral de Proteção de Dados/RGPD), para podermos entrar em contacto consigo, assim como para o cumprimento das funções incumbidas nas competências da adinistração do Bundestag (Art° 6 parág. 1e do RGPD, § 3 Lei Federal de Proteção de Dados/BDSG).

Levantamento estatístico

Para o levantamento estatístico do acesso de visitantes, utilizamos o Open-Source-Software Matomo. Os dados aqui recolhidos são utilizados sob forma anonimizada, para analisar e otimizar a consulta do site do Bundestag.

Os endereços IP são recolhidos pelo programa Matomo, porém, apenas sob forma anonimizada. Através da consulta do nosso site, autoriza a recolha de dados através do Matomo conforme acima mencionado e segundo os fins supra citados.  

Pode impedir a recolha de dados através do Matomo, ativando no seu browser a função „Do Not Track“. Na maioria dos Browsers esta função encontra-se em „definições – proteção de dados“.

A utilização de gravadores de vídeo e áudio implica, igualmente, que o endereço IP também seja processado, de forma anonimizada, para fins estatísticos.

Aplicação móvel "Deutscher Bundestag"

Pretendemos assegurar a estabilidade e fiabilidade da aplicação. Para tal são elaborados, também de forma anonimizada, relatórios de avarias com informações técnicas que são enviados para o provedor de serviços HockeyApp (uma empresa da Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399, USA) onde ficam arquivados para fins de avaliação. Estes relatórios de avarias não incluem quaisquer dados personalizados e arquivos de registo (logfile). Nos relatórios de avarias são indicados, por exemplo, a versão da aplicação, data e hora da ocorrência da avaria, fabricante do equipamento, modelo do equipamento, bem como a versão operacional usada. Poderá encontrar as disposições vigentes sobre a proteção de dados da empresa HockeyApp em https://hockeyapp.net/privacy/ .

Agenda: Memorando

Através da nossa agenda, em forma de calendário, tem a possibilidade de, via E-mail, ser recordado, em tempo determinado, sobre um evento programado. Para tal, tem que registar o seu E-mail na respetiva função da aplicação. Este será unicamente por nós utilizado para o envio dos E-mails desejados.

Cookies

Quando acede a uma página são utilizados os chamados cookies temporários, permitindo ao utilizador facilitar uma nova navegação após ter mudado de página. Estes „Session-Cookies“ não gravam dados pessoais, sendo anulados após a consulta do portal.

Contacto através do formulário para contato

No estabelecimento de contato com o Parlamento Federal através do Formulário de Contacto poderá utilizar os seus dados pessoais, tais como nome, E-Mail ou número de telefone para o caso de requerer uma resposta. Estes dados serão transmitidos aos destinatários selecionados, juntamente com a sua mensagem. Por motivos de segurança, o endereço IP ficará guardado 14 dias antes de ser apagado.

Para as questões de cidadãos e da imprensa vigoram as seguintes disposições sobre a Proteção de dados.

Comissões do Parlamento Federal Alemão

Para as Comissões e Grupos de Trabalho do Bundestag siga as informações separadas sobre a Proteção de dados.  

Serviço de imagem

No âmbito da disponibilização desta oferta pela internet e com o consentimento sobre as condições de utilização, serão utilizados “Session-Cookies” no serviço de imagem do Parlamento Federal Alemão

E-Petições

Para a área de E-Petitionen vigoram especiais disposições de Proteção de dados.

Arquivo do Parlamento

Para utilização do Arquivo do Parlamento, observe as disposições especiais sobre a proteção de dados.

Exposições político-parlamentares

Para exposições político-parlamentares do Parlamento Federal Alemão vigoram as disposições espaciais sobre a proteção de dados.

Visitantes Expositores 

Sub-departamento Europa (PE)

Para o Sub-departamento Europa (PE) vigoram as seguintes disposições especiais sobre proteção de dados

Transmissão de dados

Subscrição da Newsletter

Ao registar-se  num dos distribuidores da Newsletter, os dados comunicados serão transmitidos ao parceiro contratual do Parlamento Federal Alemão, encarregado do envio da Newsletter, para aí serem utilizados no âmbito da gestão de acompanhamento da subscrição e o envio. Poderá requisitar o nome e o endereço do respetivo parceiro contratual através de:  vorzimmer.ik6@bundestag.de.

Requisição de material de informativo

No contexto dos pedidos de material informativo, os dados comunicados serão transmitidos ao parceiro contratual do Parlamento Federal Alemão encarregado do processamento do pedido e aí utilizados para este efeito. Poderá requisitar o nome e o endereço do respetivo parceiro contratual através de: vorzimmer.ik2@bundestag.de.

Função „partilhar“

Para a função „partilhar site“, através da qual pode partilhar conteúdos do bundestag.de nas redes sociais é aplicada a solução Open-Source- „Shariff“ desenvolvida pela editora Heise-Verlag. O mero acesso a cada conteúdo não implica a transmissão de dados às redes sociais. O contacto direto entre o usuário e a respetiva plataforma só é estabelecido quando o usuário clicar ativamente num botão de uma rede social para partilhar os conteúdos. Neste caso, também só seråo transmitidas as informações necessárias para a partilha.

Duração do armazenamento de dados

Basicamente, apagamos todos os seus dados assim que estes deixem de ser necessários para os fins acima mencionados, a não ser que o armazenamento provisório seja ainda necessário. Caso não haja nenhuma indicação do contrário, os seus dados serão apagados cinco anos após o final do ano em que houve o último contacto entre si e a administração do Bundestag.

Direitos das pessoas afetadas

Acedendo ao endereço acima mencionado poderá obter informações (Art° 15 RGPD) sobre os dados gravados sobre si, assim como, conforme condições particulares (Art° 16 RGPD), exigir serem apagados tais dados (Art° 17 RGPD). Também poderá ter direito a exigir limitação dos dados processados (Art° 18 RGPD) assim como a impressão dos dados por si disponibilizados (Art° 20 RGPD) num formato standard impresso. A sua autorização para o nosso processamento de dados pode ser revogada a qualquer momento, referente a períodos futuros. Para isso, deve ter em consideração que deixará de ser, eventualmente, possível tratar de um futuro requerimento seu.

Também tem o direito de contestar o processamento de dados, se este direito advir de uma situação particular e caso se baseie em fundamentos jurídicos. O direito de contestação não é válido no caso de haver um interesse público obrigatório do tratamento de dados que se sobreponha aos seus próprios interesses ou que existam disposições legislativas, vinculativas ao processamento.

Além deste regulamento, tem a possibilidade de se dirigir à Autoridade de Proteção de dados. A autoridade responsável pelo Bundestag é:

A Encarregada para a Proteção de dados e Liberdade de informação (Der Bundesbeauftragte für den Datenschutz und die Informationsfreiheit)

Graurheindorfer Straße 153
D - 53117 Bonn

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